PREÂMBULO
- Estas condições gerais de doação de valores são acordadas entre a Sociedade Fechada Lda, com sede Rua António Jardim 276, R/C | 3000 -036 Coimbra, número de identificação fiscal 514318970 e contacto +351 91 856 72 70, doravante designada por “O Sexo e a Cidade“ e as pessoas que desejem efetuar donativos através do website www.osexoeacidade.com doravante designadas por “Utilizador”.
- As partes acordam que as doações efetuadas através do website www.osexoeacidade.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
- As presentes condições gerais de donativos têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de doação, efetuado no website www.osexoeacidade.com
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a doação pelo Utilizador.
ARTIGO 2 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Sociedade Fechada Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@osexoeacidade.com, até 5 dias após a transação, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Sociedade Fechada Lda, pelo mesmo meio de comunicação.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- A Sociedade Fechada Lda compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
ARTIGO 3 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Sociedade Fechada Lda e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website